https://orcid.org/0000-0002-6084-7313
A Atenção Básica (AB), como primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), caracteriza-se por um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e visa à manutenção da saúde. Deve ser desenvolvida por equipes multiprofissionais, de maneira a desenvolver responsabilidade sanitária sobre as diferentes comunidades adstritas aos territórios bem delimitados, deve considerar suas características sócio-culturais e dinamicidade e, de maneira programada, organizar atividades voltadas ao cuidado longitudinal das famílias da comunidade.
A Saúde da Família é a estratégia para organização da Atenção Básica no SUS. Propõe a reorganização das práticas de saúde que leve em conta a necessidade de
adequar as ações e serviços à realidade da população em cada unidade territorial, definida em função das características sociais, epidemiológicas e sanitárias. Busca uma prática de saúde que garanta a promoção à saúde, à continuidade do cuidado, a integralidade da
atenção, a prevenção e em especial, a responsabilização pela saúde da população, com ações permanentes de vigilância em saúde. Na Saúde da Família, os profissionais realizam o cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas à solução dos problemas de saúde, de maneira pactuada com a comunidade, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias. A atuação desses profissionais não está limitada à ação dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS), ela ocorre também nos domicílios e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).
A Vigilância em Saúde, entendida como uma forma de pensar e agir, tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. É composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo constituir-se em um espaço de articulação de conhecimentos e técnicas vindos da epidemiologia, do planejamento e das ciências sociais, é, pois, referencial para mudanças do modelo de atenção. Deve estar inserida cotidianamente na prática das equipes de saúde de Atenção Básica. As equipes Saúde da Família, a partir das ferramentas da vigilância, desenvolvem habilidades de programação e planejamento, de maneira a organizar ações programadas e de atenção a demanda espontânea, que garantam o acesso da população em diferentes atividades e ações de saúde e, desta maneira, gradativamente impacta sobre os principais indicadores de saúde, mudando a qualidade de vida daquela comunidade.
O conceito de Vigilância em Saúde inclui: a vigilância e controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária. Este conceito procura simbolizar, na própria mudança de denominação, uma nova abordagem, mais ampla do que a tradicional prática de vigilância epidemiológica, tal como foi efetivamente constituída no país, desde a década de 70. Em um grande número de doenças transmissíveis, para as quais se dispõe de instrumentos eficazes de prevenção e controle, o Brasil tem colecionado êxitos importantes.
Esse grupo de doenças encontra-se em franco declínio, com reduções drásticas de incidência. Entretanto, algumas dessas doenças apresentam quadro de persistência, ou de redução, ainda recente, configurando uma agenda inconclusa nessa área, sendo necessário o fortalecimento das novas estratégias, recentemente adotadas, que obrigatoriamente impõem uma maior integração entre as áreas de prevenção e controle e a rede assistencial. Um importante foco da ação de controle desses agravos está voltado para o diagnóstico e tratamento das pessoas doentes, visando à interrupção da cadeia de transmissão, onde grande parte das ações encontra-se no âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família. Além da necessidade de promover ações de prevenção e controle das doenças
transmissíveis que mantém importante magnitude e/ou transcendência em nosso país, é necessário ampliar a capacidade de atuação para novas situações que se colocam sob a forma de surtos ou devido ao surgimento de doenças inusitadas. Para o desenvolvimento da prevenção e do controle, em face dessa complexa situação epidemiológica, têm sido fortalecidas estratégias específicas para detecção e resposta às emergências epidemiológicas.
Outro ponto importante está relacionado às profundas mudanças nos perfis epidemiológicos das populações ao longo das últimas décadas, nos quais se observa declínio das taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias e crescente aumento das mortes por causas externas e pelas doenças crônico-degenerativas, levando a discussão da incorporação das doenças e agravos não-transmissíveis ao escopo das atividades da vigilância epidemiológica.
Vigilância Epidemiológica é um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. O propósito da Vigilância Epidemiológica é fornecer orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. Sua operacionalização compreende um ciclo completo de funções específicas e articuladas, que devem ser desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento epidemiológico da doença ou agravo escolhido como alvo das ações, para que as intervenções pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e efetividade. Tem como função coleta e processamento de dados; análise e interpretação dos dados processados; investigação epidemiológica de casos e surtos; recomendação e promoção das medidas de controle adotadas, impacto obtido, formas de prevenção de doenças, dentre outras. Corresponde à vigilância das doenças transmissíveis (doença clinicamente manifesta, do homem ou dos animais, resultante de uma infecção) e das doenças e agravos não transmissíveis (não resultante de infecção). É na Atenção Básica / Saúde da Família o local privilegiado para o desenvolvimento da vigilância epidemiológica.
A Vigilância da Situação de Saúde desenvolve ações de monitoramento contínuo do país/estado/região/município/equipes, por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, dando prioridade a questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente. As ações de Vigilância em Saúde Ambiental, estruturadas a partir do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, estão centradas nos fatores não-biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana: água para consumo humano, ar, solo, desastres naturais, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho. Nesta estrutura destaca-se:
(1) A Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e às normas estabelecidas na legislação vigente e para avaliar os riscos que a água consumida representa para a saúde humana. Suas atividades visam, em última instância, a promoção da saúde e a prevenção das doenças de transmissão hídrica.
(2) À Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Potencialmente Expostas a Solo Contaminado (VIGISOLO) compete recomendar e adotar medidas de promoção à saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de risco relacionados às doenças e outros agravos à saúde decorrentes da contaminação por substâncias químicas no solo.
(3) A Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade do Ar (VIGIAR) tem por objetivo promover a saúde da população exposta aos fatores ambientais relacionados aos poluentes atmosféricos - provenientes de fontes fixas, de fontes móveis, de atividades relativas à extração mineral, da queima de biomassa ou de incêndios florestais - contemplando estratégias de ações intersetoriais. Outra área que se incorpora nas ações de vigilância em saúde é a saúde do trabalhador que entende-se como sendo um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteçãoda saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dostrabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho,abrangendo entre outros: (1) assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; (2) participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; (3) informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional. Outro aspecto fundamental da vigilância em saúde é o cuidado integral à saúde das pessoas por meio da Promoção da Saúde. A Promoção da Saúde é compreendida como estratégia de articulação
transversal, à qual incorpora outros fatores que colocam a saúde da população em risco trazendo à tona as diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes no país. Visa criar mecanismos que reduzam as situações de vulnerabilidade, defendam a eqüidade e incorporem a participação e o controle social na gestão das políticas públicas. Nesse sentido, a Política Nacional de Promoção da Saúde prevê que a organização da atenção e do cuidado deve envolver ações e serviços que operem sobre os determinantes do adoecer e que vão além dos muros das unidades de saúde e do próprio sistema de saúde. O objetivo dessa política é promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais. Tem como ações específicas: alimentação saudável, prática corporal/atividade física, prevenção e controle do tabagismo, redução da morbimortalidade em decorrência do uso de álcool e outras drogas, redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito, prevenção da violência e estímulo à cultura da paz, além da promoção do desenvolvimento sustentável. Pensar em Vigilância em Saúde pressupõe a não dissociação com a Vigilância Sanitária. A Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. (BRASIL, 1990) Abrange: (1) o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; (2) o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Neste primeiro caderno, elegeu-se como prioridade o fortalecimento da prevenção e controle de algumas doenças de maior prevalência, assim como a concentração de esforços para a eliminação de outras, que embora de menor impacto epidemiológico, atinge áreas e pessoas submetidas às desigualdades e exclusão.
A Saúde da Família é a estratégia para organização da Atenção Básica no SUS. Propõe a reorganização das práticas de saúde que leve em conta a necessidade de
adequar as ações e serviços à realidade da população em cada unidade territorial, definida em função das características sociais, epidemiológicas e sanitárias. Busca uma prática de saúde que garanta a promoção à saúde, à continuidade do cuidado, a integralidade da
atenção, a prevenção e em especial, a responsabilização pela saúde da população, com ações permanentes de vigilância em saúde. Na Saúde da Família, os profissionais realizam o cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas à solução dos problemas de saúde, de maneira pactuada com a comunidade, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias. A atuação desses profissionais não está limitada à ação dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS), ela ocorre também nos domicílios e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros).
A Vigilância em Saúde, entendida como uma forma de pensar e agir, tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. É composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo constituir-se em um espaço de articulação de conhecimentos e técnicas vindos da epidemiologia, do planejamento e das ciências sociais, é, pois, referencial para mudanças do modelo de atenção. Deve estar inserida cotidianamente na prática das equipes de saúde de Atenção Básica. As equipes Saúde da Família, a partir das ferramentas da vigilância, desenvolvem habilidades de programação e planejamento, de maneira a organizar ações programadas e de atenção a demanda espontânea, que garantam o acesso da população em diferentes atividades e ações de saúde e, desta maneira, gradativamente impacta sobre os principais indicadores de saúde, mudando a qualidade de vida daquela comunidade.
O conceito de Vigilância em Saúde inclui: a vigilância e controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária. Este conceito procura simbolizar, na própria mudança de denominação, uma nova abordagem, mais ampla do que a tradicional prática de vigilância epidemiológica, tal como foi efetivamente constituída no país, desde a década de 70. Em um grande número de doenças transmissíveis, para as quais se dispõe de instrumentos eficazes de prevenção e controle, o Brasil tem colecionado êxitos importantes.
Esse grupo de doenças encontra-se em franco declínio, com reduções drásticas de incidência. Entretanto, algumas dessas doenças apresentam quadro de persistência, ou de redução, ainda recente, configurando uma agenda inconclusa nessa área, sendo necessário o fortalecimento das novas estratégias, recentemente adotadas, que obrigatoriamente impõem uma maior integração entre as áreas de prevenção e controle e a rede assistencial. Um importante foco da ação de controle desses agravos está voltado para o diagnóstico e tratamento das pessoas doentes, visando à interrupção da cadeia de transmissão, onde grande parte das ações encontra-se no âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família. Além da necessidade de promover ações de prevenção e controle das doenças
transmissíveis que mantém importante magnitude e/ou transcendência em nosso país, é necessário ampliar a capacidade de atuação para novas situações que se colocam sob a forma de surtos ou devido ao surgimento de doenças inusitadas. Para o desenvolvimento da prevenção e do controle, em face dessa complexa situação epidemiológica, têm sido fortalecidas estratégias específicas para detecção e resposta às emergências epidemiológicas.
Outro ponto importante está relacionado às profundas mudanças nos perfis epidemiológicos das populações ao longo das últimas décadas, nos quais se observa declínio das taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias e crescente aumento das mortes por causas externas e pelas doenças crônico-degenerativas, levando a discussão da incorporação das doenças e agravos não-transmissíveis ao escopo das atividades da vigilância epidemiológica.
Vigilância Epidemiológica é um “conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. O propósito da Vigilância Epidemiológica é fornecer orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. Sua operacionalização compreende um ciclo completo de funções específicas e articuladas, que devem ser desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento epidemiológico da doença ou agravo escolhido como alvo das ações, para que as intervenções pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e efetividade. Tem como função coleta e processamento de dados; análise e interpretação dos dados processados; investigação epidemiológica de casos e surtos; recomendação e promoção das medidas de controle adotadas, impacto obtido, formas de prevenção de doenças, dentre outras. Corresponde à vigilância das doenças transmissíveis (doença clinicamente manifesta, do homem ou dos animais, resultante de uma infecção) e das doenças e agravos não transmissíveis (não resultante de infecção). É na Atenção Básica / Saúde da Família o local privilegiado para o desenvolvimento da vigilância epidemiológica.
A Vigilância da Situação de Saúde desenvolve ações de monitoramento contínuo do país/estado/região/município/equipes, por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde, dando prioridade a questões relevantes e contribuindo para um planejamento de saúde mais abrangente. As ações de Vigilância em Saúde Ambiental, estruturadas a partir do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, estão centradas nos fatores não-biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana: água para consumo humano, ar, solo, desastres naturais, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e ambiente de trabalho. Nesta estrutura destaca-se:
(1) A Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e às normas estabelecidas na legislação vigente e para avaliar os riscos que a água consumida representa para a saúde humana. Suas atividades visam, em última instância, a promoção da saúde e a prevenção das doenças de transmissão hídrica.
(2) À Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Potencialmente Expostas a Solo Contaminado (VIGISOLO) compete recomendar e adotar medidas de promoção à saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de risco relacionados às doenças e outros agravos à saúde decorrentes da contaminação por substâncias químicas no solo.
(3) A Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade do Ar (VIGIAR) tem por objetivo promover a saúde da população exposta aos fatores ambientais relacionados aos poluentes atmosféricos - provenientes de fontes fixas, de fontes móveis, de atividades relativas à extração mineral, da queima de biomassa ou de incêndios florestais - contemplando estratégias de ações intersetoriais. Outra área que se incorpora nas ações de vigilância em saúde é a saúde do trabalhador que entende-se como sendo um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteçãoda saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dostrabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho,abrangendo entre outros: (1) assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; (2) participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; (3) informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional. Outro aspecto fundamental da vigilância em saúde é o cuidado integral à saúde das pessoas por meio da Promoção da Saúde. A Promoção da Saúde é compreendida como estratégia de articulação
transversal, à qual incorpora outros fatores que colocam a saúde da população em risco trazendo à tona as diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes no país. Visa criar mecanismos que reduzam as situações de vulnerabilidade, defendam a eqüidade e incorporem a participação e o controle social na gestão das políticas públicas. Nesse sentido, a Política Nacional de Promoção da Saúde prevê que a organização da atenção e do cuidado deve envolver ações e serviços que operem sobre os determinantes do adoecer e que vão além dos muros das unidades de saúde e do próprio sistema de saúde. O objetivo dessa política é promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais. Tem como ações específicas: alimentação saudável, prática corporal/atividade física, prevenção e controle do tabagismo, redução da morbimortalidade em decorrência do uso de álcool e outras drogas, redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito, prevenção da violência e estímulo à cultura da paz, além da promoção do desenvolvimento sustentável. Pensar em Vigilância em Saúde pressupõe a não dissociação com a Vigilância Sanitária. A Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. (BRASIL, 1990) Abrange: (1) o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; (2) o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Neste primeiro caderno, elegeu-se como prioridade o fortalecimento da prevenção e controle de algumas doenças de maior prevalência, assim como a concentração de esforços para a eliminação de outras, que embora de menor impacto epidemiológico, atinge áreas e pessoas submetidas às desigualdades e exclusão.
1.1 PROCESSO DE TRABALHO DA ATENÇÃO BÁSICA E DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Apesar dos inegáveis avanços na organização da Atenção Básica ocorrida no Brasil na última década e a descentralização das ações de Vigilância em Saúde, sabe-se que ainda persistem vários problemas referentes à gestão e organização dos serviços de saúde que dificultam a efetiva integração da Atenção Básica e a Vigilância em Saúde, comprometendo a integralidade do cuidado. Para qualificar a atenção à saúde a partir do princípio da integralidade é fundamental que os processos de trabalho sejam organizados com vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença da comunidade, onde as ações de vigilância em saúde devem estar incorporadas no cotidiano das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família. Um dos sentidos atribuídos ao princípio da Integralidade na construção do SUS refere ao cuidado de pessoas, grupos e coletividades, percebendo-os como sujeitos históricos, sociais e políticos, articulados aos seus contextos familiares, ao meio-ambiente e a sociedade no qual se inserem. (NIETSCHE EA, 2000) Para a qualidade da atenção, é fundamental que as equipes busquem a integralidade nos seus vários sentidos e dimensões, como: propiciar a integração de ações programáticas e demanda espontânea; articular ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde; trabalhar de forma interdisciplinar e em equipe; coordenar o cuidado aos indivíduos-família-comunidade; integrar uma rede de
serviços de maior complexidade e, quando necessário, coordenar o acesso a esta rede. Para a integralidade do cuidado, fazem-se necessárias mudanças na organização do processo de trabalho em saúde, passando a Atenção Básica/Saúde da Família a ser o lócus principal de desenvolvimento dessas ações.
1.2 O TERRITÓRIO
Os sistemas de saúde devem se organizar sobre uma base territorial, onde a distribuição dos serviços segue uma lógica de delimitação de áreas de abrangência. O território em saúde não é apenas um espaço delimitado geograficamente, mas sim um espaço onde as pessoas vivem, estabelecem suas relações sociais, trabalham e cultivam suas crenças e cultura. A territorialização é base do trabalho das Equipes de Saúde da Família (ESF) para a prática da Vigilância em Saúde. O fundamental propósito deste processo é permitir eleger prioridades para o enfrentamento dos problemas identificados nos territórios de atuação, o que refletirá na definição das ações mais adequadas, contribuindo para o planejamento e programação local. Para tal, é necessário o reconhecimento e mapeamento do território: segundo a lógica das relações e entre condições de vida, saúde e acesso às ações e serviços de saúde. Isso implica um processo de coleta e sistematização de dados demográficos, socioeconômicos, político-culturais, epidemiológicos e sanitários que, posteriormente, devem ser interpretados e atualizados periodicamente pela equipe de saúde. Integrar implica discutir ações a partir da realidade local; aprender a olhar o território e identificar prioridades assumindo o compromisso efetivo com a saúde da população. Para isso, o ponto de partida é o processo de planejamento e programação conjunto, definindo prioridades, competências e atribuições a partir de uma situação atual reconhecida como inadequada tanto pelos técnicos quanto pela população, sob a ótica da qualidade de vida.
1.3 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Planejar e programar em um território específico exige um conhecimento das formas de organização e de atuação dos órgãos governamentais e não-governamentais para se ter clareza do que é necessário e possível ser feito. É importante o diálogo permanente com os representantes desses órgãos, com os grupos sociais e moradores, na busca do desenvolvimento de ações intersetoriais oportunizando a participação de todos. Isso é adotar a intersetorialidade como estratégia fundamental na busca da integralidade da atenção. Faz-se necessário o fortalecimento das estruturas gerenciais dos municípios e estados com vistas não só ao planejamento e programação, mas também da supervisão, seja ela das equipes, dos municípios ou regionais. Instrumentos de gestão como processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação devem ser institucionalizados no cotidiano como reorientador das práticas de saúde. Os Sistemas de Informações de Saúde desempenham papel relevante para a organização dos serviços, pois os estados e os municípios de posse das informações em saúde têm condições de adotar de forma ágil, medidas de controle de doenças, bem como planejar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, subsidiando a tomada de decisões. É fundamental o uso de protocolos assistenciais que prevejam ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, que são dirigidos aos problemas mais freqüentes da população. Tais protocolos devem incluir a indicação da continuidade da atenção, sob a lógica da regionalização, flexíveis em função dos contextos estaduais, municipais e locais. Alia-se a importância de adotar o processo de Educação Permanente em Saúde na formação e qualificação das equipes, cuja missão é ter capacidade para resolver os problemas que lhe são apresentados, ainda que a solução extrapole aquele nível de atenção (da resolubilidade, da visão das redes de atenção) e a necessidade de criar mecanismos de valorização do trabalho na atenção básica seja pelos incentivos formais, seja pela co-gestão (participação no processo decisório). Finalmente, como forma de democratizar a gestão e atender as reais necessidades da população é essencial a constituição de canais e espaços que garantam a efetiva participação da população e o controle social.
1.4 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO – Sinan. A informação é instrumento essencial para a tomada de decisões, ferramenta imprescindível à Vigilância em Saúde, por ser o fator desencadeador do processo “informação-decisão-ação”. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido no início da década de 90, com objetivo de padronizar a coleta e processamento dos dados sobre agravos de notificação obrigatória em todo o território nacional. Construído de maneira hierarquizada, mantendo coerência com a organização do SUS, pretende ser
suficientemente ágil na viabilização de análises de situações de saúde em curto espaçode tempo. O Sinan fornece dados para a análise do perfil da morbidade e contribui paraa tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal. Seu uso foi regulamentadopor meio da Portaria GM/MS nº. 1.882, de 18 de dezembro de 1997, quando se tornouobrigatória a alimentação regular da base de dados nacional pelos municípios, estados eDistrito Federal, e o Ministério da Saúde foi designado como gestor nacional do sistema.O Sinan é atualmente alimentado, principalmente, pela notificação e investigaçãode casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação
Compulsória em todo Território Nacional - LDNC, conforme Portaria SVS/MS nº. 05, de21/02/2006, podendo os estados e municípios incluir outros problemas de saúde pública,que considerem importantes para a sua região.
1.5 FICHA DE NOTIFICAÇÃO INDIVIDUAL
É o documento básico de coleta de dados, que inclui dados sobre a identificaçãoe localização do estabelecimento notificante, identificação, características socioeconômicas,local da residência do paciente e identificação do agravo notificado.devendo ser encaminhada para digitação após o seu preenchimento, independentementeda confirmação do diagnóstico, por exemplo: notificar um caso de dengue a partir dasuspeita de um caso que atenda os critérios estabelecidos na definição de caso.A ficha de investigação contém, além dos dados da notificação, dados referentesaos antecedentes epidemiológicos, dados clínicos e laboratoriais específicos de cadaagravo e dados da conclusão da investigação.A impressão, controle da pré-numeração e distribuição das fichas de notificação ede investigação para os municípios são de responsabilidade da Secretaria Estadual deSaúde, podendo ser delegada à Secretaria Municipal de Saúde.Os instrumentos de coleta padronizados pelo Ministério da Saúde são específicos
para cada agravo de notificação compulsória, e devem ser utilizados em todas as unidadesfederadas.Para os agravos hanseníase e tuberculose são coletados ainda dados deacompanhamento dos casos.As notificações de malária e esquistossomose registradas no Sinan correspondemàquelas identificadas fora das respectivas regiões endêmicas. Esses agravos quando
notificados em local onde são endêmicos devem ser registrados em sistemas específicos.Dados dos Inquéritos de Tracoma, embora não seja doença de notificaçãocompulsória no país devem ser registrados no Sinan - versão NET, por ser consideradade interesse nacional.A população sob vigilância corresponde a toda população residente no país.Cada município deve notificar casos detectados em sua área de abrangência,sejam eles residentes ou não nesse município.As unidades notificantes são, geralmente, aquelas que prestam atendimento aoSistema Único de Saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde/Unidades de Saúdeda Família. Os profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como os responsáveispor organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, têm aobrigação de comunicar aos gestores do Sistema Único de Saúde a ocorrência de casossuspeito/confirmados dos agravos listados na LNDC. O Sinan permite a coleta, processamento, armazenamento e análise dos dadosdesde a unidade notificante, sendo adequado à descentralização de ações, serviços egestão de sistemas de saúde. Se a Secretaria Municipal de Saúde for informatizada,todos os casos notificados pelo município devem ser digitados, independente do localde residência. Contudo, caso as unidades de saúde não disponham demicrocomputadores, o sistema informatizado pode ser operacionalizado a partir dassecretarias municipais, das regionais e da secretaria de estado de saúde.As unidades notificantes enviam semanalmente as fichas de notificação/investigação ou, se for informatizada, o arquivo de transferência de dados pormeio eletrônico para as secretarias municipais de saúde, que enviam os arquivosde transferência de dados, pelo menos uma vez por semana, à regional desaúde ou Secretaria de Estado da Saúde. Os municípios que não têmimplantado o processamento eletrônico de dados pelo Sinan encaminham asfichas de notificação/investigação e seguem o mesmo fluxo descritoanteriormente. A SES envia os dados para o Ministério da Saúde, por meioeletrônico, pelo menos uma vez por semana.Dentre as atribuições de cada nível do sistema cabe a todos efetuar análise daqualidade dos dados, como verificar a duplicidade de registros, completitude dos campose consistência dos dados, análises epidemiológicas e divulgação das informações. Noentanto, cabe somente ao primeiro nível informatizado a complementação de dados,
correção de inconsistências e vinculação/exclusão de duplicidades e exclusão de registros.As bases de dados geradas pelo Sinan são armazenadas pelo gerenciador de bancode dados PostgreSQL ou Interbase. Para analisá-las utilizando programas informatizadostais como o SPSS, o Tabwin e o Epi Info, é necessário exportá-las para o formato DBF. Esseprocedimento é efetuado em todos os níveis, utilizando rotina própria do sistema.Com o objetivo de divulgar dados, propiciar a análise da sua qualidade e o cálculode indicadores por todos os usuários do sistema e outros interessados, a Secretaria deVigilância em Saúde – SVS do Ministério da Saúde criou um site do Sinan que pode seracessado pelo endereço www.saude.gov.br/svs - sistemas de informações ouwww.saude.gov.br/sinanweb. Nessa página estão disponíveis:
• Relatórios gerenciais;
• Relatórios epidemiológicos por agravo;
• Documentação do sistema (Dicionários de dados - descrição dos campos dasfichas e das características da variável correspondente nas bases de dados);
• Fichas de notificação e de investigação de cada agravo;
• Instrucionais para preenchimento das Fichas;
• Manuais de uso do sistema;
• Cadernos de análise para análise da qualidade das bases de dados e cálculode indicadores epidemiológicos e operacionais;
• Produção - acompanhamento do recebimento pelo Ministério da Saúde dosarquivos de transferência de cada UF;
• Base de dados - uso da ferramenta TabNet para tabulação de dados de casosconfirmados notificados no Sinan a partir de 2001.
Apesar dos inegáveis avanços na organização da Atenção Básica ocorrida no Brasil na última década e a descentralização das ações de Vigilância em Saúde, sabe-se que ainda persistem vários problemas referentes à gestão e organização dos serviços de saúde que dificultam a efetiva integração da Atenção Básica e a Vigilância em Saúde, comprometendo a integralidade do cuidado. Para qualificar a atenção à saúde a partir do princípio da integralidade é fundamental que os processos de trabalho sejam organizados com vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença da comunidade, onde as ações de vigilância em saúde devem estar incorporadas no cotidiano das equipes de Atenção Básica/Saúde da Família. Um dos sentidos atribuídos ao princípio da Integralidade na construção do SUS refere ao cuidado de pessoas, grupos e coletividades, percebendo-os como sujeitos históricos, sociais e políticos, articulados aos seus contextos familiares, ao meio-ambiente e a sociedade no qual se inserem. (NIETSCHE EA, 2000) Para a qualidade da atenção, é fundamental que as equipes busquem a integralidade nos seus vários sentidos e dimensões, como: propiciar a integração de ações programáticas e demanda espontânea; articular ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde; trabalhar de forma interdisciplinar e em equipe; coordenar o cuidado aos indivíduos-família-comunidade; integrar uma rede de
serviços de maior complexidade e, quando necessário, coordenar o acesso a esta rede. Para a integralidade do cuidado, fazem-se necessárias mudanças na organização do processo de trabalho em saúde, passando a Atenção Básica/Saúde da Família a ser o lócus principal de desenvolvimento dessas ações.
1.2 O TERRITÓRIO
Os sistemas de saúde devem se organizar sobre uma base territorial, onde a distribuição dos serviços segue uma lógica de delimitação de áreas de abrangência. O território em saúde não é apenas um espaço delimitado geograficamente, mas sim um espaço onde as pessoas vivem, estabelecem suas relações sociais, trabalham e cultivam suas crenças e cultura. A territorialização é base do trabalho das Equipes de Saúde da Família (ESF) para a prática da Vigilância em Saúde. O fundamental propósito deste processo é permitir eleger prioridades para o enfrentamento dos problemas identificados nos territórios de atuação, o que refletirá na definição das ações mais adequadas, contribuindo para o planejamento e programação local. Para tal, é necessário o reconhecimento e mapeamento do território: segundo a lógica das relações e entre condições de vida, saúde e acesso às ações e serviços de saúde. Isso implica um processo de coleta e sistematização de dados demográficos, socioeconômicos, político-culturais, epidemiológicos e sanitários que, posteriormente, devem ser interpretados e atualizados periodicamente pela equipe de saúde. Integrar implica discutir ações a partir da realidade local; aprender a olhar o território e identificar prioridades assumindo o compromisso efetivo com a saúde da população. Para isso, o ponto de partida é o processo de planejamento e programação conjunto, definindo prioridades, competências e atribuições a partir de uma situação atual reconhecida como inadequada tanto pelos técnicos quanto pela população, sob a ótica da qualidade de vida.
1.3 PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO
Planejar e programar em um território específico exige um conhecimento das formas de organização e de atuação dos órgãos governamentais e não-governamentais para se ter clareza do que é necessário e possível ser feito. É importante o diálogo permanente com os representantes desses órgãos, com os grupos sociais e moradores, na busca do desenvolvimento de ações intersetoriais oportunizando a participação de todos. Isso é adotar a intersetorialidade como estratégia fundamental na busca da integralidade da atenção. Faz-se necessário o fortalecimento das estruturas gerenciais dos municípios e estados com vistas não só ao planejamento e programação, mas também da supervisão, seja ela das equipes, dos municípios ou regionais. Instrumentos de gestão como processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação devem ser institucionalizados no cotidiano como reorientador das práticas de saúde. Os Sistemas de Informações de Saúde desempenham papel relevante para a organização dos serviços, pois os estados e os municípios de posse das informações em saúde têm condições de adotar de forma ágil, medidas de controle de doenças, bem como planejar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, subsidiando a tomada de decisões. É fundamental o uso de protocolos assistenciais que prevejam ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, que são dirigidos aos problemas mais freqüentes da população. Tais protocolos devem incluir a indicação da continuidade da atenção, sob a lógica da regionalização, flexíveis em função dos contextos estaduais, municipais e locais. Alia-se a importância de adotar o processo de Educação Permanente em Saúde na formação e qualificação das equipes, cuja missão é ter capacidade para resolver os problemas que lhe são apresentados, ainda que a solução extrapole aquele nível de atenção (da resolubilidade, da visão das redes de atenção) e a necessidade de criar mecanismos de valorização do trabalho na atenção básica seja pelos incentivos formais, seja pela co-gestão (participação no processo decisório). Finalmente, como forma de democratizar a gestão e atender as reais necessidades da população é essencial a constituição de canais e espaços que garantam a efetiva participação da população e o controle social.
1.4 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO – Sinan. A informação é instrumento essencial para a tomada de decisões, ferramenta imprescindível à Vigilância em Saúde, por ser o fator desencadeador do processo “informação-decisão-ação”. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido no início da década de 90, com objetivo de padronizar a coleta e processamento dos dados sobre agravos de notificação obrigatória em todo o território nacional. Construído de maneira hierarquizada, mantendo coerência com a organização do SUS, pretende ser
suficientemente ágil na viabilização de análises de situações de saúde em curto espaçode tempo. O Sinan fornece dados para a análise do perfil da morbidade e contribui paraa tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal. Seu uso foi regulamentadopor meio da Portaria GM/MS nº. 1.882, de 18 de dezembro de 1997, quando se tornouobrigatória a alimentação regular da base de dados nacional pelos municípios, estados eDistrito Federal, e o Ministério da Saúde foi designado como gestor nacional do sistema.O Sinan é atualmente alimentado, principalmente, pela notificação e investigaçãode casos de doenças e agravos que constam da Lista Nacional de Doenças de Notificação
Compulsória em todo Território Nacional - LDNC, conforme Portaria SVS/MS nº. 05, de21/02/2006, podendo os estados e municípios incluir outros problemas de saúde pública,que considerem importantes para a sua região.
1.5 FICHA DE NOTIFICAÇÃO INDIVIDUAL
É o documento básico de coleta de dados, que inclui dados sobre a identificaçãoe localização do estabelecimento notificante, identificação, características socioeconômicas,local da residência do paciente e identificação do agravo notificado.devendo ser encaminhada para digitação após o seu preenchimento, independentementeda confirmação do diagnóstico, por exemplo: notificar um caso de dengue a partir dasuspeita de um caso que atenda os critérios estabelecidos na definição de caso.A ficha de investigação contém, além dos dados da notificação, dados referentesaos antecedentes epidemiológicos, dados clínicos e laboratoriais específicos de cadaagravo e dados da conclusão da investigação.A impressão, controle da pré-numeração e distribuição das fichas de notificação ede investigação para os municípios são de responsabilidade da Secretaria Estadual deSaúde, podendo ser delegada à Secretaria Municipal de Saúde.Os instrumentos de coleta padronizados pelo Ministério da Saúde são específicos
para cada agravo de notificação compulsória, e devem ser utilizados em todas as unidadesfederadas.Para os agravos hanseníase e tuberculose são coletados ainda dados deacompanhamento dos casos.As notificações de malária e esquistossomose registradas no Sinan correspondemàquelas identificadas fora das respectivas regiões endêmicas. Esses agravos quando
notificados em local onde são endêmicos devem ser registrados em sistemas específicos.Dados dos Inquéritos de Tracoma, embora não seja doença de notificaçãocompulsória no país devem ser registrados no Sinan - versão NET, por ser consideradade interesse nacional.A população sob vigilância corresponde a toda população residente no país.Cada município deve notificar casos detectados em sua área de abrangência,sejam eles residentes ou não nesse município.As unidades notificantes são, geralmente, aquelas que prestam atendimento aoSistema Único de Saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde/Unidades de Saúdeda Família. Os profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como os responsáveispor organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, têm aobrigação de comunicar aos gestores do Sistema Único de Saúde a ocorrência de casossuspeito/confirmados dos agravos listados na LNDC. O Sinan permite a coleta, processamento, armazenamento e análise dos dadosdesde a unidade notificante, sendo adequado à descentralização de ações, serviços egestão de sistemas de saúde. Se a Secretaria Municipal de Saúde for informatizada,todos os casos notificados pelo município devem ser digitados, independente do localde residência. Contudo, caso as unidades de saúde não disponham demicrocomputadores, o sistema informatizado pode ser operacionalizado a partir dassecretarias municipais, das regionais e da secretaria de estado de saúde.As unidades notificantes enviam semanalmente as fichas de notificação/investigação ou, se for informatizada, o arquivo de transferência de dados pormeio eletrônico para as secretarias municipais de saúde, que enviam os arquivosde transferência de dados, pelo menos uma vez por semana, à regional desaúde ou Secretaria de Estado da Saúde. Os municípios que não têmimplantado o processamento eletrônico de dados pelo Sinan encaminham asfichas de notificação/investigação e seguem o mesmo fluxo descritoanteriormente. A SES envia os dados para o Ministério da Saúde, por meioeletrônico, pelo menos uma vez por semana.Dentre as atribuições de cada nível do sistema cabe a todos efetuar análise daqualidade dos dados, como verificar a duplicidade de registros, completitude dos campose consistência dos dados, análises epidemiológicas e divulgação das informações. Noentanto, cabe somente ao primeiro nível informatizado a complementação de dados,
correção de inconsistências e vinculação/exclusão de duplicidades e exclusão de registros.As bases de dados geradas pelo Sinan são armazenadas pelo gerenciador de bancode dados PostgreSQL ou Interbase. Para analisá-las utilizando programas informatizadostais como o SPSS, o Tabwin e o Epi Info, é necessário exportá-las para o formato DBF. Esseprocedimento é efetuado em todos os níveis, utilizando rotina própria do sistema.Com o objetivo de divulgar dados, propiciar a análise da sua qualidade e o cálculode indicadores por todos os usuários do sistema e outros interessados, a Secretaria deVigilância em Saúde – SVS do Ministério da Saúde criou um site do Sinan que pode seracessado pelo endereço www.saude.gov.br/svs - sistemas de informações ouwww.saude.gov.br/sinanweb. Nessa página estão disponíveis:
• Relatórios gerenciais;
• Relatórios epidemiológicos por agravo;
• Documentação do sistema (Dicionários de dados - descrição dos campos dasfichas e das características da variável correspondente nas bases de dados);
• Fichas de notificação e de investigação de cada agravo;
• Instrucionais para preenchimento das Fichas;
• Manuais de uso do sistema;
• Cadernos de análise para análise da qualidade das bases de dados e cálculode indicadores epidemiológicos e operacionais;
• Produção - acompanhamento do recebimento pelo Ministério da Saúde dosarquivos de transferência de cada UF;
• Base de dados - uso da ferramenta TabNet para tabulação de dados de casosconfirmados notificados no Sinan a partir de 2001.
1.6 Sinan NET
Novo aplicativo desenvolvido pela SVS/MS em conjunto ao DATASUS, objetivamodificar a lógica de produção de informação para a de análise em níveis cada vezmais descentralizados do sistema de saúde. Subsidia a construção de sistemas devigilância epidemiológica de base territorial, que esteja atento ao que ocorre em todasua área de atuação. Possibilita ao município que estiver interligada à internet, atransmissão dos dados das fichas de notificaçãodiariamente às demais esferas degoverno, fazendo com que esses dados estejam disponíveis em tempo oportuno, àstrês esferas de governo.Já os dados das fichas de investigação somente serão transmitidos quando forencerrado o processo de investigação, conseguindo dessa forma, separar essas duasetapas.Outras rotinas, como o fluxo de retorno, serão implementadas, permitindo que omunicípio de residência tenha na sua base de dados todos os casos, independentementedo local onde foram notificados. A base de dados foi preparada para georeferenciar oscasos notificados naqueles municípios que desejem trabalhar com geoprocessamento de dados.A utilização efetiva do Sinan possibilita a realização do diagnóstico dinâmico daocorrência de um evento na população; podendo fornecer subsídios para explicaçõescausais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais aspessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológicade determinada área geográfica.O desafio não só para o Sinan, mas para todos os demais sistemas de informaçãode saúde no Brasil, é criar uma interface de comunicação entre si descaracterizando-oscomo um sistema cartorial de registro, para se transformar em sistemas ágeis que permitamdesencadear ações imediatas e realizar análises em tempo oportuno.O uso sistemático dos dados gerados pelo Sistema, de forma descentralizada,contribui para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionaisde saúde tenham acesso à informação e a disponibilize para a comunidade. É, portanto,um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades deintervenção, além de possibilitar que sejam avaliados os impactos das intervenções.
1.7 O TRABALHO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Os diferentes profissionais das equipes de saúde da Atenção Básica/Saúde daFamília têm importante papel e contribuição nas ações de Vigilância em Saúde. Asatribuições específicas dos profissionais da Atenção Básica, já estão definidas na PolíticaNacional de Atenção Básica (PNAB).Como atribuição comum a todos os profissionais das equipes, descreve-se:
• Garantir atenção integral e humanizada à população adscrita;
• Realizar tratamento supervisionado, quando necessário;
• Orientar o usuário/família quanto à necessidade de concluir o tratamento;
• Acompanhar os usuários em tratamento;
• Prestar atenção contínua, articulada com os demais níveis de atenção, visandoo cuidado longitudinal (ao longo do tempo);
• Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, no âmbito da unidade desaúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros), quando necessário;
• Construir estratégias de atendimento e priorização de populações maisvulneráveis, como exemplo: população de rua, ciganos, quilombolas e outras;
• Realizar visita domiciliar a população adscrita, conforme planejamento assistencial;
• Realizar busca ativa de novos casos e convocação dos faltosos;
• Notificar casos suspeitos e confirmados, conforme fichas anexas;
• Preencher relatórios/livros/fichas específicos de registro e acompanhamentodos agravos/doenças, de acordo com a rotina da UBS;
• Alimentar e analisar dados dos Sistemas de Informação em Saúde – Sistemade Informação da Atenção Básica (SIAB), Sistema de Informação de Mortalidade(SIM), Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC), Sistema deInformação de Agravos de Notificação (Sinan) e outros para planejar, programar
e avaliar as ações de vigilância em saúde;
• Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas aocontrole das doenças/agravos em sua área de abrangência;
• Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e
familiar para a prevenção de doenças/agravos;
• Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejoambiental para o controle de vetores;
• Articular e viabilizar as medidas de controle vetorial e outras ações de proteção coletiva;
• Identificar possíveis problemas e surtos relacionados à qualidade da água, emnível local como a situação das fontes de abastecimento e de armazenamentoda água e a variação na incidência de determinadas doenças que podem estarassociadas à qualidade da água;
• Identificar a disposição inadequada de resíduos, industriais ou domiciliares,
em áreas habitadas; a armazenagem inadequada de produtos químicos tóxicos (inclusive em postos de gasolina); e a variação na incidência de doenças
potencialmente relacionadas a intoxicação;
• Identificar a poluição do ar derivada de indústrias, automóveis, queimadas, inclusive nas situações intra-domiciliares (fumaça e poeira); e as variações na incidência de doenças, principalmente as morbidades respiratórias e cardiovasculares, que podem estar associadas à poluição do ar.Na organização da atenção, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente deControle de Endemias (ACE) desempenham papéis fundamentais, pois se constituem comoelos entre a comunidade e os serviços de saúde. Assim como os demais membros daequipe, tais agentes devem ter co-responsabilização com a saúde da população de sua áreade abrangência. Por isso, devem desenvolver ações de promoção, prevenção e controledos agravos, sejam nos domicílios ou nos demais espaços da comunidade, e embora realizem
ações comuns, há um núcleo de atividades que é específico a cada um deles. No processo de trabalho, estes dois atores, ACS e ACE, devem ser coresponsáveis pelo controle das endemias, integrando suas atividades de maneira a potencializar o trabalho e evitar a duplicidade das ações que, embora distintas, se complementam. Os gestores e as equipes de saúde devem definir claramente os papéis,
competências e responsabilidades de cada um destes agentes, e de acordo com arealidade local, definir os fluxos de trabalho. Cada ACE deverá ficar como referência para as ações de vigilância de um número de ACS. Esta relação entre o número de ACE e de ACS será variável, pois, se baseará no perfil epidemiológico e nas demais características locais (como geografia, densidade demográfica e outras).Na divisão do trabalho entre os diferentes agentes, o ACS, após as visitas domiciliares e identificação dos problemas que não poderão ser resolvidos por ele, deverá transmiti-las ao ACE, seu parceiro, que planejará conjuntamente as ações de saúde caso a caso como, por exemplo, quando o ACS identificar uma caixa d’água de difícil acesso ou um criadouro que necessite da utilização de larvicida. O ACE deve ser incorporado nas atividades das equipes da Atenção Básica/Saúde da Família, tomando como ponto de partida sua participação no processo de planejamento e programação. É importante que o ACE esteja vinculado a uma Unidade Básica de Saúde, pois a efetiva integração das ações de controle está no processo de trabalho realizado cotidianamente.
Um dos fatores fundamentais para o êxito do trabalho é a integração das bases territoriais de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE). O gestor municipal, junto às equipes de saúde, deve organizar seus serviços de saúde, e definir suas bases territoriais, de acordo com sua realidade, perfil epidemiológico, aspectos geográficos, culturais e sociais, entre outros.
Novo aplicativo desenvolvido pela SVS/MS em conjunto ao DATASUS, objetivamodificar a lógica de produção de informação para a de análise em níveis cada vezmais descentralizados do sistema de saúde. Subsidia a construção de sistemas devigilância epidemiológica de base territorial, que esteja atento ao que ocorre em todasua área de atuação. Possibilita ao município que estiver interligada à internet, atransmissão dos dados das fichas de notificaçãodiariamente às demais esferas degoverno, fazendo com que esses dados estejam disponíveis em tempo oportuno, àstrês esferas de governo.Já os dados das fichas de investigação somente serão transmitidos quando forencerrado o processo de investigação, conseguindo dessa forma, separar essas duasetapas.Outras rotinas, como o fluxo de retorno, serão implementadas, permitindo que omunicípio de residência tenha na sua base de dados todos os casos, independentementedo local onde foram notificados. A base de dados foi preparada para georeferenciar oscasos notificados naqueles municípios que desejem trabalhar com geoprocessamento de dados.A utilização efetiva do Sinan possibilita a realização do diagnóstico dinâmico daocorrência de um evento na população; podendo fornecer subsídios para explicaçõescausais dos agravos de notificação compulsória, além de vir a indicar riscos aos quais aspessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológicade determinada área geográfica.O desafio não só para o Sinan, mas para todos os demais sistemas de informaçãode saúde no Brasil, é criar uma interface de comunicação entre si descaracterizando-oscomo um sistema cartorial de registro, para se transformar em sistemas ágeis que permitamdesencadear ações imediatas e realizar análises em tempo oportuno.O uso sistemático dos dados gerados pelo Sistema, de forma descentralizada,contribui para a democratização da informação, permitindo que todos os profissionaisde saúde tenham acesso à informação e a disponibilize para a comunidade. É, portanto,um instrumento relevante para auxiliar o planejamento da saúde, definir prioridades deintervenção, além de possibilitar que sejam avaliados os impactos das intervenções.
1.7 O TRABALHO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Os diferentes profissionais das equipes de saúde da Atenção Básica/Saúde daFamília têm importante papel e contribuição nas ações de Vigilância em Saúde. Asatribuições específicas dos profissionais da Atenção Básica, já estão definidas na PolíticaNacional de Atenção Básica (PNAB).Como atribuição comum a todos os profissionais das equipes, descreve-se:
• Garantir atenção integral e humanizada à população adscrita;
• Realizar tratamento supervisionado, quando necessário;
• Orientar o usuário/família quanto à necessidade de concluir o tratamento;
• Acompanhar os usuários em tratamento;
• Prestar atenção contínua, articulada com os demais níveis de atenção, visandoo cuidado longitudinal (ao longo do tempo);
• Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, no âmbito da unidade desaúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros), quando necessário;
• Construir estratégias de atendimento e priorização de populações maisvulneráveis, como exemplo: população de rua, ciganos, quilombolas e outras;
• Realizar visita domiciliar a população adscrita, conforme planejamento assistencial;
• Realizar busca ativa de novos casos e convocação dos faltosos;
• Notificar casos suspeitos e confirmados, conforme fichas anexas;
• Preencher relatórios/livros/fichas específicos de registro e acompanhamentodos agravos/doenças, de acordo com a rotina da UBS;
• Alimentar e analisar dados dos Sistemas de Informação em Saúde – Sistemade Informação da Atenção Básica (SIAB), Sistema de Informação de Mortalidade(SIM), Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC), Sistema deInformação de Agravos de Notificação (Sinan) e outros para planejar, programar
e avaliar as ações de vigilância em saúde;
• Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas aocontrole das doenças/agravos em sua área de abrangência;
• Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e
familiar para a prevenção de doenças/agravos;
• Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejoambiental para o controle de vetores;
• Articular e viabilizar as medidas de controle vetorial e outras ações de proteção coletiva;
• Identificar possíveis problemas e surtos relacionados à qualidade da água, emnível local como a situação das fontes de abastecimento e de armazenamentoda água e a variação na incidência de determinadas doenças que podem estarassociadas à qualidade da água;
• Identificar a disposição inadequada de resíduos, industriais ou domiciliares,
em áreas habitadas; a armazenagem inadequada de produtos químicos tóxicos (inclusive em postos de gasolina); e a variação na incidência de doenças
potencialmente relacionadas a intoxicação;
• Identificar a poluição do ar derivada de indústrias, automóveis, queimadas, inclusive nas situações intra-domiciliares (fumaça e poeira); e as variações na incidência de doenças, principalmente as morbidades respiratórias e cardiovasculares, que podem estar associadas à poluição do ar.Na organização da atenção, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente deControle de Endemias (ACE) desempenham papéis fundamentais, pois se constituem comoelos entre a comunidade e os serviços de saúde. Assim como os demais membros daequipe, tais agentes devem ter co-responsabilização com a saúde da população de sua áreade abrangência. Por isso, devem desenvolver ações de promoção, prevenção e controledos agravos, sejam nos domicílios ou nos demais espaços da comunidade, e embora realizem
ações comuns, há um núcleo de atividades que é específico a cada um deles. No processo de trabalho, estes dois atores, ACS e ACE, devem ser coresponsáveis pelo controle das endemias, integrando suas atividades de maneira a potencializar o trabalho e evitar a duplicidade das ações que, embora distintas, se complementam. Os gestores e as equipes de saúde devem definir claramente os papéis,
competências e responsabilidades de cada um destes agentes, e de acordo com arealidade local, definir os fluxos de trabalho. Cada ACE deverá ficar como referência para as ações de vigilância de um número de ACS. Esta relação entre o número de ACE e de ACS será variável, pois, se baseará no perfil epidemiológico e nas demais características locais (como geografia, densidade demográfica e outras).Na divisão do trabalho entre os diferentes agentes, o ACS, após as visitas domiciliares e identificação dos problemas que não poderão ser resolvidos por ele, deverá transmiti-las ao ACE, seu parceiro, que planejará conjuntamente as ações de saúde caso a caso como, por exemplo, quando o ACS identificar uma caixa d’água de difícil acesso ou um criadouro que necessite da utilização de larvicida. O ACE deve ser incorporado nas atividades das equipes da Atenção Básica/Saúde da Família, tomando como ponto de partida sua participação no processo de planejamento e programação. É importante que o ACE esteja vinculado a uma Unidade Básica de Saúde, pois a efetiva integração das ações de controle está no processo de trabalho realizado cotidianamente.
Um dos fatores fundamentais para o êxito do trabalho é a integração das bases territoriais de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE). O gestor municipal, junto às equipes de saúde, deve organizar seus serviços de saúde, e definir suas bases territoriais, de acordo com sua realidade, perfil epidemiológico, aspectos geográficos, culturais e sociais, entre outros.
1.8 ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA/SAÚDE DA FAMÍLIA
1.8.1 Agente Comunitário de Saúde:
• Identificar sinais e sintomas dos agravos/doenças e encaminhar os casos suspeitos para a Unidade de Saúde;
• Acompanhar os usuários em tratamento e orientá-lo quanto à necessidade de sua conclusão;
• Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos, em sua área de abrangência;
• Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para a prevenção de doença;
• Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores;
• Planejar/programar as ações de controle das doenças/agravos em conjunto ao ACE e equipe da Atenção Básica/Saúde da Família.
1.8.2 Agente de Controle de Endemias – ACE
• Identificar sinais e sintomas dos agravos/doenças e encaminhar os casos suspeitos para a Unidade de Saúde;
• Acompanhar os usuários em tratamento e orientá-los quanto à necessidade de sua conclusão;
• Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos, em sua área de abrangência;
• Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para a prevenção de doenças;
• Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores;
• Realizar, quando indicado a aplicação de larvicidas/moluscocidas químicos e biológicos; a borrifação intradomiciliar de efeito residual; e a aplicação espacial de inseticidas por meio de nebulizações térmicas e ultra-baixo-volume;
• Realizar atividades de identificação e mapeamento de coleções hídricas de importância epidemiológica;
• Planejar/programar as ações de controle das doenças/agravos em conjunto ao ACS e equipe da Atenção Básica/Saúde da Família.
1.8.1 Agente Comunitário de Saúde:
• Identificar sinais e sintomas dos agravos/doenças e encaminhar os casos suspeitos para a Unidade de Saúde;
• Acompanhar os usuários em tratamento e orientá-lo quanto à necessidade de sua conclusão;
• Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos, em sua área de abrangência;
• Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para a prevenção de doença;
• Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores;
• Planejar/programar as ações de controle das doenças/agravos em conjunto ao ACE e equipe da Atenção Básica/Saúde da Família.
1.8.2 Agente de Controle de Endemias – ACE
• Identificar sinais e sintomas dos agravos/doenças e encaminhar os casos suspeitos para a Unidade de Saúde;
• Acompanhar os usuários em tratamento e orientá-los quanto à necessidade de sua conclusão;
• Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos, em sua área de abrangência;
• Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para a prevenção de doenças;
• Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores;
• Realizar, quando indicado a aplicação de larvicidas/moluscocidas químicos e biológicos; a borrifação intradomiciliar de efeito residual; e a aplicação espacial de inseticidas por meio de nebulizações térmicas e ultra-baixo-volume;
• Realizar atividades de identificação e mapeamento de coleções hídricas de importância epidemiológica;
• Planejar/programar as ações de controle das doenças/agravos em conjunto ao ACS e equipe da Atenção Básica/Saúde da Família.
1.8.3 Médico
• Diagnosticar e tratar precocemente os agravos/doenças, conforme orientações, contidas neste caderno;
• Solicitar exames complementares, quando necessário;
• Realizar tratamento imediato e adequado, de acordo com esquema terapêutico definido neste caderno;
• Encaminhar, quando necessário, os casos graves para a unidade de referência,
respeitando os fluxos locais e mantendo-se responsável pelo acompanhamento;
• Realizar assistência domiciliar, quando necessário;
• Orientar os Auxiliares e técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em tratamento e/ou tratamento supervisionado;
• Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância
epidemiológica e controle das doenças;
• Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às doenças/agravo na área de atuação da UBS, analisar os dados para propor possíveis intervenções.
1.8.4 Enfermeiro
• Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão;
• Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS;
• Realizar assistência domiciliar, quando necessário;
• Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções;
• Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em tratamento e/ou tratamento supervisionado;
• Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância
epidemiológica e controle das doenças.
• Diagnosticar e tratar precocemente os agravos/doenças, conforme orientações, contidas neste caderno;
• Solicitar exames complementares, quando necessário;
• Realizar tratamento imediato e adequado, de acordo com esquema terapêutico definido neste caderno;
• Encaminhar, quando necessário, os casos graves para a unidade de referência,
respeitando os fluxos locais e mantendo-se responsável pelo acompanhamento;
• Realizar assistência domiciliar, quando necessário;
• Orientar os Auxiliares e técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em tratamento e/ou tratamento supervisionado;
• Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância
epidemiológica e controle das doenças;
• Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às doenças/agravo na área de atuação da UBS, analisar os dados para propor possíveis intervenções.
1.8.4 Enfermeiro
• Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão;
• Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS;
• Realizar assistência domiciliar, quando necessário;
• Enviar mensalmente ao setor competente as informações epidemiológicas referentes às doenças/agravo na área de atuação da UBS e analisar os dados para possíveis intervenções;
• Orientar os auxiliares/técnicos de enfermagem, ACS e ACE para o acompanhamento dos casos em tratamento e/ou tratamento supervisionado;
• Contribuir e participar das atividades de educação permanente dos membros da equipe quanto à prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância
epidemiológica e controle das doenças.
1.8.5 Auxiliar/Técnico de Enfermagem
• Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados para o exercício de sua profissão;
• Realizar assistência domiciliar, quando necessária;
• Realizar tratamento supervisionado, quando necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou médico.
1.8.6 Cirurgião Dentista, Técnico em Higiene Dental – THD e Auxiliar de Consultório Dentário - ACD
• Identificar sinais e sintomas dos agravos/doenças e encaminhar os casos suspeitos para consulta;
• Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos em sua área de abrangência;
• Participar da capacitação dos membros da equipe quanto à prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância epidemiológica e controle das doenças;
• Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para a prevenção de doenças.
• Participar das atividades de assistência básica, realizando procedimentos regulamentados para o exercício de sua profissão;
• Realizar assistência domiciliar, quando necessária;
• Realizar tratamento supervisionado, quando necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou médico.
1.8.6 Cirurgião Dentista, Técnico em Higiene Dental – THD e Auxiliar de Consultório Dentário - ACD
• Identificar sinais e sintomas dos agravos/doenças e encaminhar os casos suspeitos para consulta;
• Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos em sua área de abrangência;
• Participar da capacitação dos membros da equipe quanto à prevenção, manejo do tratamento, ações de vigilância epidemiológica e controle das doenças;
• Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para a prevenção de doenças.
FONTE: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Vigilância em Saúde: Dengue, Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção a Saúde, Departamento de Atenção Básica / - Brasília : Ministério da Saúde, 2007. 199 p. : il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos) (Cadernos de Atenção Básica, n. 21).
