Os sistemas de saúde dão respostas adequadas às doenças crônicas não transmissíveis?

A OMS vem alertando a seus países membros e à comunidade mundial da saúde a respeito de que os sistemas de saúde predominantes em termos globais estão falhando, por não conseguirem acompanhar algumas das tendências epidemiológicas

e demográficas atuais, como é o caso do declínio dos problemas agudos e da concomitante ascensão das condições crônicas. Expressão síntese disso, empregada nos documentos oficiais deste organismo internacional é, simplesmente: “frente a problemas de saúde crônicos, o modelo de tratamento agudo não funciona”. De fato, existe uma crise dos sistemas de atenção à saúde, marcada, por um lado por uma situação de saúde na qual é forte a predominância de condições crônicas e, por outro, sistemas fragmentados de atenção, que operam apenas de forma episódica e reativa, voltado principalmente para a atenção às condições agudas e às agudizações das condições crônicas. Tais sistemas de atenção à saúde, insatisfatórios na forma e nas funções, se voltam meramente para indivíduos genéricos, que não chegam a ser verdadeiros sujeitos dos processos de tratamento. Operam de modo predominantemente reativo, com ênfase curativa e reabilitadora, possuindo, além do mais, entrada “aberta”, com ênfase no cuidado médico, na gestão da oferta e no pagamento de serviços que não leva em consideração a apresentação de resultados. Apresenta-se, assim, marcante contradição entre a situação de saúde da população e a forma de organização dos sistemas de atenção. Uma situação de saúde do século XXI é respondida precariamente por um sistema de atenção à saúde concebido em um passado remoto. Evidencia-se grande descompasso entre fatores que evoluem rapidamente, como as mudanças demográficas, epidemiológicas e tecnológicas e as condições internas do sistema, tais como a cultura, recursos, incentivos, liderança, organização formal, aspectos incapazes de se mover tão rapidamente.

A forma fragmentada com que são organizados os sistemas de saúde praticamente os orienta para as condições agudas ou apenas para as agudizações de condições crônicas. É preciso, portanto, ajustar e adequar tais sistemas, para que possam atender efetivamente também as condições crônicas, e não se concentrar em uma delas apenas. Em modelos de atenção voltados para as condições crônicas a variável chave não pode ser meramente o tempo de resposta, como acontece nos casos agudos.

Em tal contexto as intervenções necessárias possuem complexidade e abrangência mais altas, podendo variar desde a promoção da saúde, para toda a população, até as intervenções de prevenção das condições de saúde voltadas a população em risco, em prazo de ação curto, médio e longo. Surge assim o conceito de gestão da condição de saúde, com caráter específico, destinada a segmentos de baixo ou médio risco. No limite, todavia, para os casos de alto risco, tal gestão de caso não cobrirá mais do que 5% população, o que corresponde aos portadores de condições muito complexas, consumidores de parcela expressiva dos recursos financeiros. Em todas as circunstâncias, impõe-se de forma associada o chamado “autocuidado apoiado”, abrangendo até 70% de pessoas, potencialmente portadoras de condições mais simples. Em tais tempos de crise global dos sistemas de saúde, tanto públicos como

privados, no ano de 2011 a OMS convocou uma Conferência Global sobre Estilos de Vida Saudáveis e Doenças não Transmissíveis e a própria Assembléia Geral das Nações Unidas promoveu uma sessão especial sobre DCNT, chamando a atenção dos países membros para a necessidade de respostas urgentes de seus sistemas de saúde frente a esta verdadeira epidemia global, que vem se estendendo por todos os países, seja de alta, média e baixa renda, em uma velocidade inusitada. No chamado da OMS e ONU, faz-se um alerta aos países, seus governantes e população em geral, para a magnitude do problema e a necessidade de enfrentamento consequente das DCNT, enfatizando-se o risco de serem produzidas respostas apenas concentradas no setor saúde e com programas verticais, que historicamente já se revelaram ineficazes.

As recomendações da OMS enfatizam, entre seus princípios, a formação das redes de atenção à saúde como melhor opção para o enfrentamento das condições crônicas, por produzirem respostas mais adequadas às necessidades em saúde, por meio da integração sistêmica, rompendo, assim com as tradicionais estruturas formais de “referência e contrarreferência”, além de exigir, o que é de digno de nota, a urgente reformulação e reorientação do papel da APS em tal sistema, que deverá ter caráter central e ordenador sobre os fluxos de pacientes e serviços dentro do mesmo. As DCNT representam um conjunto de condições que requerem esforços contínuos, sustentáveis e de longo prazo. Assim, as tradicionais soluções seletivas e focais, consagradas no combate às doenças infecciosas, devem ceder lugar a estratégias abrangentes e duradouras, que afetem e reflitam a estrutura e a pesquisa nos serviços e sistemas de saúde e as necessidades reais da população. O quadro a seguir resume algumas das adaptações que os sistemas de saúde devem proceder para realmente produzirem impacto efetivo sobre a atual epidemia de DCNT.