PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DOS RISCOS E DOENÇAS

1. Antecedentes e Conceituação

Os primeiros conceitos de promoção da saúde foram defi nidos pelos autores Winslow, em 1920, e Sigerist, em 1946. Este, defi niu como as quatro tarefas essenciais da medicina: a promoção da saúde, a prevenção das doenças, a recuperação e a reabilitação. Posteriormente, Leavell & Clark, em 1965, delinearam o modelo da história natural das doenças, que apresenta três níveis de prevenção: primária, secundária e terciária. As medidas para a promoção da saúde no nível de prevenção primário não são voltadas para determinada doença, mas destinadas a aumentar a

saúde e o bem-estar gerais (BUSS, 2003).

Tendo em vista que o conceito de Leavell e Clark possui enfoque centrado no indivíduo, com uma certa projeção para a família ou grupos, verifi cou-se sua inadequação para as doenças crônicas não-transmissíveis, pois a prevenção de tais doenças envolve medidas não só voltadas para os indivíduos e famílias, como também para o

ambiente e os estilos de vida (BUSS, 2003).

O movimento de promoção da saúde surgiu no Canadá, em 1974, através da divulgação do documento “A new perspective on the health of Canadians”, também conhecido como Informe Lalonde. A realização deste estudo teve como pano de fundo os custos crescentes da assistência

à saúde e o questionamento do modelo médico-centrado no manejo das doenças crônicas, visto que os resultados apresentados eram pouco signifi cativos (BUSS, 2003).

Através do Informe Lalonde, identifi cou-se que a biologia humana, o meio ambiente e o estilo de vida estavam relacionados às principais causas de morbimortalidade no Canadá, no entanto, a maior parte dos gastos diretos com saúde concentravam-se na organização da assistência. Foram propostas, portanto, cinco estratégias para abordar os problemas do campo da saúde: promoção da saúde, regulação, efi ciência da assistência médica, pesquisa e fi xação de objetivos. Este informe favoreceu a realização da I Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, em 1978, em Alma-Ata, com grande repercussão em quase todos os sistemas de saúde do mundo (BUSS, 2003).
Em 1986, ocorreu a I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, que originou a Carta de Ottawa. De acordo com este documento, “promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social (...) Nesse sentido, a saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bemestar global” (CARTA DE OTTAWA, 1986, p.1).
Posteriormente, foram realizadas outras Conferências Internacionais sobre Promoção da Saúde, as quais reafi rmaram os preceitos estabelecidos na I Conferência e agregaram novas questões e estratégias de ação voltadas para áreas prioritárias, a fi m de gerar políticas públicas saudáveis.

Desta forma, o signifi cado do termo Promoção da Saúde foi
mudando ao longo do tempo e, atualmente, associa-se a valores como: vida, saúde, solidariedade, eqüidade, democracia, cidadania, desenvolvimento, participação e parceria. Além disso, está relacionado à idéia de “responsabilização múltipla”, uma vez que envolve as ações do Estado (políticas públicas saudáveis), dos indivíduos (desenvolvimento de habilidades pessoais), do sistema de saúde (reorientação do sistema de saúde) e de parcerias intersetoriais (BUSS, 2003). Vale ressaltar que termos como empowerment e autocuidado vêm sendo cada vez mais

utilizados, uma vez que a promoção da saúde envolve o desenvolvimento de habilidades individuais, a fi m de permitir a tomada de decisões favoráveis à qualidade de vida e à saúde. As ações preventivas, por sua vez, defi nem-se como intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específi cas, reduzindo sua incidência e prevalência nas populações. Para tanto, baseiam-se no conhecimento epidemiológico de doenças e de outros agravos específi cos (CZERESNIA, 2003). A prevenção orienta-se às ações de detecção, controle e enfraquecimento dos fatores de risco de enfermidades, sendo o foco a doença e os mecanismos para atacá-la (BUSS, 2003).

2. Estratégia para a Mudança do Modelo de Atenção à Saúde no Setor de Saúde Suplementar

A Lei nº 9.961/00, que cria a ANS e dá outras providências, estabelece, em seu artigo 4º, que uma das competências da agência é “fi xar as normas para a constituição, organização, funcionamento e fi scalização das operadoras de planos de saúde, incluindo os conteúdos e modelos assistenciais”.

A defi nição de modelo assistencial consiste na organização das ações para intervenção no processo saúde-doença, articulando os recursos físicos, tecnológicos e humanos para enfrentar os problemas de saúde existentes em uma coletividade. Podem existir modelos que desenvolvam

exclusivamente intervenções de natureza médico-curativa e outros que incorporem ações de promoção e prevenção; e ainda há modelos em que seus serviços simplesmente atendem às demandas, sempre aguardando os casos que chegam espontaneamente ou outros que atuam ativamente sobre os usuários, independentemente de sua demanda (PAIM, 1999).

Na Saúde Suplementar, o modelo de atenção hegemônico caracteriza- se pelo enfoque biologicista da saúde-doença-cuidado, desconsiderando seus determinantes sociais, com ações desarticuladas, desintegradas, pouco cuidadoras, centradas na assistência médico-hospitalar especializada e com incorporação acrítica de novas tecnologias, constituindo- se em um modelo caro e pouco efi ciente.

soma-se a isso o fato de os planos de saúde poderem ter cobertura segmentada em ambulatorial ou hospitalar (com ou sem obstetrícia), além de planos exclusivamente odontológicos, comprometendo signifi cativamente a integralidade da atenção. Por outro lado, as práticas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças ainda são utilizadas de forma acessória ou desconsideradas, com pouquíssimo ou nenhum impacto sobre a saúde dos benefi ciários. Tendo em vista o aumento crescente dos custos em saúde, determinado pelo envelhecimento da estrutura etária da população; pelas transformações nas estruturas de morbimortalidade, com elevação da importância das doenças crônicas não transmissíveis frente às doenças infecto-contagiosas; e pelas mudanças tecnológicas, que levam à incorporação de mais capital e recursos humanos (MÉDICI, 2002); as operadoras buscam a redução dos gastos com assistência à saúde de alto custo. Vale ressaltar que a incorporação de tecnologias no setor de saúde implica o aumento dos custos por não ser substitutiva, uma vez que não signifi ca o deslocamento das anteriores. Além disso, o consumo de novos equipamentos e medicamentos ocorre de forma acrítica, com poucas vantagens para o paciente (MENDES, 1980 apud SILVA JUNIOR, 2006).

O padrão de desenvolvimento científi co, tecnológico e a organização da atenção à saúde sob a lógica de mercado, direcionada para a cura de doenças e centrada na prática médica realizada, constituíram formas de produção e consumo de serviços de saúde que tiveram como conseqüências a elevação de custos, o baixo impacto na saúde da população, a grande especialização e o aumento das barreiras de acesso. Desta forma, a Promoção da Saúde apresenta críticas ao modelo biomédico e proposições para a reorientação dos modelos de atenção à saúde, buscando intervir sobre os determinantes da saúde e basear suas ações de acordo com as premissas da intersetorialidade (PASCHE & HENNINGTON, 2006).

O desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças tem como objetivo a mudança do modelo assistencial vigente no sistema de saúde e a melhoria da qualidade de vida dos benefi ciários de planos de saúde, visto que grande parte das doenças que acomete a população é passível de prevenção. Cabe destacar que a necessidade de racionalização dos custos por parte das operadoras é importante na medida em que seja complementar à política do MS empreendida para todo o país. Todo este esforço tem sido realizado no sentido de implementar modelos de atenção baseados na produção do cuidado, assim respondendo à necessidade da integralidade da atenção à saúde. Nesta direção, o setor suplementar deve se tornar um ambiente de produção de ações de saúde nos territórios da promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos indivíduos, com o estabelecimento de vínculo entre profi ssional de saúde e benefi ciários e, principalmente, responsabilização das operadoras pela gestão da saúde de seus benefi ciários.

fonete:Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil). Promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças na saúde suplementar : manual técnico / Agência Nacional de Saúde Suplementar. – 2. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro : ANS, 2007. 168 p