DECLARAÇÃO DE ALMA-ATA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDE

Alma-Ata, URSS, 6-12 de setembro de 1978 A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ata aos doze dias do mês de setembro de mil novecentos e setenta e oito, expressando a necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo, formulou a seguinte declaração:
I) A Conferência enfatiza que a saúde - estado de completo bem- estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humano
fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde.
II) A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como dentro dos países, é política, social e economicamente inaceitável e constitui, por isso, objeto da preocupação comum de todos os países.
III) O desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional é de importância fundamental para a mais plena realização da meta de Saúde para Todos no Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde dos países em desenvolvimento e o dos desenvolvidos. A promoção e proteção da saúde dos povos é essencial para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhor qualidade de vida e para a paz mundial.
IV) É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde.
V) Os governos têm pela saúde de seus povos uma responsabilidade que só pode ser realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais. Uma das principais metas sociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial na próxima década deve ser a de que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atinjam um nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva. Os cuidados primários de saúde constituem a chave para que essa meta seja atingida, como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social.
VI) Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação. Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representam o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde são levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde.
VII) Os cuidados primários de saúde:
1 - Refletem, e a partir delas evoluem, as condições econômicas e as características socioculturais e políticas do país e de suas comunidades, e se baseiam na aplicação dos
resultados relevantes da pesquisa social, biomédica e de serviços de saúde e da experiência em saúde pública.
2 - Têm em vista os principais problemas de saúde da comunidade, proporcionando serviços de proteção, cura e reabilitação, conforme as necessidades.
3 - Incluem pelo menos: educação, no tocante a problemas prevalecentes de saúde e aos métodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e da
nutrição apropriada, previsão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico, cuidados de saúde materno-infantil, inclusive planejamento familiar, imunização contra as principais doenças infecciosas, prevenção e controle de doenças localmente endêmicas, tratamento apropriado de doenças e lesões comuns e fornecimento de medicamentos
essenciais.
4 - Envolvem, além do setor saúde, todos os setores e aspectos correlatos do desenvolvimento nacional e comunitário, mormente a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a indústria, a educação, a habitação, as obras públicas, as comunicações e outros setores.
5 - Requerem e promovem a máxima autoconfiança e participação comunitária e individual no planejamento, organização, operação e controle dos cuidados primários de saúde, fazendo o mais pleno uso possível de recursos disponíveis, locais, nacionais e outros, e para esse fim desenvolvem, através da educação apropriada, a capacidade de participação das comunidades.
6 - Devem ser apoiados por sistemas de referência integrados, funcionais e mutuamente amparados, levando à progressiva melhoria dos cuidados gerais de saúde para todos e dando prioridade aos que têm mais necessidade.
7 - Baseiam-se, nos níveis locais e de encaminhamento, nos que trabalham no campo da saúde, inclusive médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunitários,
conforme seja aplicável, assim como em praticantes tradicionais, conforme seja necessário, convenientemente treinados para trabalhar, social e tecnicamente, ao lado da
equipe de saúde e responder às necessidades expressas de saúde da comunidade.
VIII) Todos os governos devem formular políticas, estratégias e planos nacionais de ação para lançar/sustentar os cuidados primários de saúde em coordenação com outros setores. Para esse fim, será necessário agir com vontade política, mobilizar os recursos
do país e utilizar racionalmente os recursos externos disponíveis.
IX) Todos os países devem cooperar, num espírito de comunidade e serviço, para assegurar os cuidados primários de saúde a todos os povos, uma vez que a consecução da saúde do povo de qualquer país interessa e beneficia diretamente todos os outros países. Nesse contexto, o relatório conjunto da OMS/UNICEF sobre cuidados primários de saúde constitui sólida base para o aprimoramento adicional e a operação dos cuidados primários de saúde em todo o mundo.
X) Poder-se-á atingir nível aceitável de saúde para todos os povos do mundo até o ano 2000 mediante o melhor e mais completo uso dos recursos mundiais, dos quais uma parte considerável é atualmente gasta em armamento e conflitos militares. Uma política legítima de independência, paz, distensão e desarmamento pode e deve liberar recursos adicionais, que podem ser destinados a fins pacíficos e, em particular, à aceleração do desenvolvimento social e econômico, do qual os cuidados primários de saúde, como parte essencial, devem receber sua parcela apropriada. A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde concita à ação internacional e nacional urgente e eficaz, para que os cuidados primários de saúde sejam desenvolvidos e aplicados em todo o mundo e, particularmente, nos países em desenvolvimento, num espírito de cooperação técnica e em consonância com a nova ordem econômica internacional. Exorta os governos, a OMS e o UNICEF, assim como outras organizações internacionais, entidades multilaterais e bilaterais, organizações governamentais, agências financeiras, todos os que trabalham no campo da saúde e toda a comunidade mundial a apoiar um compromisso nacional e internacional para com os cuidados primários de saúde e a canalizar maior volume de apoio técnico e financeiro para esse fim, particularmente nos países em desenvolvimento. A Conferência concita todos a colaborar para que os cuidados primários de saúde sejam introduzidos, desenvolvidos e mantidos, de acordo com a letra e espírito desta Declaração.
FONTE: http://www.opas.org.br/coletiva/uploadArq/Alma-Ata.pdf

ANDROPAUSA

Introdução A menopausa, caracterizada pela irreversível parada da ovulação na mulher, marca o fim do período fértil feminino. O análogo, ou seja, a parada da produção de espermatozóides no homem não existe. Na realidade, existem relatos de homens na nona década que conseguem reproduzir. No entanto, o homem experimenta um declínio gradual de suas funções hormonais, sobretudo na diminuição do hormônio sexual circulante e na produção de espermatozóides. O termo andropausa não é tão recente. Werner em 1939 foi o primeiro a descrever o climatério masculino como sendo um paralelo a menopausa. Este mesmo autor descobriu que os sintomas relacionados com o processo eram secundários a alterações hormonais. Recentemente vários investigadores comprovaram que as alterações hormonais no homem ocorrem mais tardiamente em comparação com a mulher e são fenômenos mais ocasionais A diminuição da função testicular, associada a sinais de diminuição da virilidade como, diminuição da libido, queda de cabelo, perda de massa muscular e vigor físico, acrescidos a sinais de distonia neurovegetativa como, nervosismo e insônia podem culminar com o equivalente a menopausa na mulher, isto é, a menopausa masculina. Não acho este termo “menopausa masculina” adequado. Outras definições foram propostas como “climatério masculino” e “andropausa”, mas talvez o mais apropriado seja o termo “Deficiência androgênica do envelhecimento masculino (DAEM)”. Independente da terminologia utilizada é consenso de que o homem idoso apresenta uma diminuição da função testicular que ocasiona um declínio de seu hormônio sexual circulante e como conseqüência, uma série de fatores que alteram a sua qualidade de vida. Testosterona A testosterona é um hormônio secretado pela célula de Leydig do testículo. Este hormônio também é produzido pelas glândulas adrenais, que ficam posicionadas acima dos rins, mas o volume é baixo e de pouca importância clínica. A secreção de testosterona inicia-se na fase embrionária, com um pico em 12 semanas de gestação. Existe um outro pico logo ao nascimento e posteriormente, um nível baixo comparável a mulher até a puberdade. Nesta fase existe um aumento da produção de testosterona responsável pelo desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários: alteração da voz, crescimento de pelos e barba e desenvolvimento do pênis e escroto. Também tem um efeito anabolizante ao aumentar a massa muscular. Nos homens existe um decréscimo dos níveis de testosterona com a idade, cerca de 1% ao ano. Embora seja consenso de que um declínio dos hormônios sexuais ocorre em homens idosos independentemente de seu estado de saúde, é provável que o meio ambiente traga influências positivas (estimulação) e negativas (supressão) neste processo. Estes fatores ambientais podem ser físico (temperatura, luz, ruído e irradiação), químico (tóxico), biológico (virus e microorganismos), comportamental (alcoolismo, tabagismo e drogas alucinógenas) ou sócio-econômico (nutrição e higiene). Além do efeito agudo, a repetição e o acúmulo gerado por todos estes fatores estressantes, durante uma vida inteira, leva a uma progressiva perda das funções fisiológicas do organismo. É notório que homens com seqüelas de doenças crônicas (cardiovascular, pulmonar, hepática, etc) apresentam um efeito negativo nos níveis de testosterona e que, nestas circunstâncias, o declínio androgênico é mais acelerado. Função sexual Segundo vários estudos, a incidência de disfunção erétil ou dificuldade de ereção aumenta com a idade. Embora doenças crônicas tenham um papel relevante neste incremento, alguns estudos mostram que existe um declínio da função sexual mesmo em homens sadios. Na realidade, a queda da atividade sexual nos homens após os 50 anos ainda não está bem esclarecida. Alguns estudos mostram que o envelhecimento e as alterações hormonais estão mais diretamente relacionadas com atividade sexual de que com libido. Desinformação, falsa expectativa e atitude derrotista são alguns fatores que podem contribuir para a disfunção sexual do idoso. A testosterona exerce um papel secundário no declínio da sexualidade masculina no idoso. Alguns agentes inespecíficos como saúde deficiente e queda de mobilidade, aumento da incidência de doenças crônicas, considerações da parceira e aumento de disfunção neurológica contribuem para esta diminuição da atividade sexual do homem idoso. Reposição Hormonal Gostaria de esclarecer de que a reposição hormonal do qual sou defensor em nada se compara ao uso abusivo de testosterona por jovens em academias esportivas espalhados pelo país. Esta é uma forma criminosa do uso indevido do hormônio para fins puramente anabolizantes. São jovens que estão a procura do aumento da massa muscular para fins competitivos ou até mesmo, por narcisismo e acabam tomando doses muito acima dos níveis fisiológicos. Gosto sempre de frizar que este mau uso pode levar a seqüelas graves como infertilidade e eventos cardiovasculares e que muitas vezes, podem ser irreversíveis. Outro fator bastante controverso e debatido é a possível associação entre reposição de testosterona e câncer de próstata. Gostaria de deixar bem claro de que a administração de testosterona em homens com DAEM não causa câncer de próstata e já existem várias pesquisas clínicas que comprovam este fato. No entanto, caso o homem seja portador de um tumor maligno da próstata, mesmo que incipiente, este poderá progredir às custas da reposição. A minha mensagem e sugestão são de que sempre que seja iniciada a terapia com hormônio masculino, deverá ser investigada sobre a possibilidade ou não da presença de câncer de próstata. Isto deve ser feito com a dosagem sanguínea de antígeno prostático específico (PSA), toque retal e em alguns casos, biópsia de próstata. Depois de afastado qualquer chance de ter câncer de próstata é que devemos iniciar a terapia de reposição. A reposição poderá ser feita de três maneiras: oral, transdérmico (pela pele) através de adesivos ou géis e intramuscular. A forma oral, através de comprimidos não apresenta resultados satisfatórios, pois a concentração no sangue, do hormônio fica aquém do desejado. O sistema transdérmico apresenta resultados eficazes embora não tenhamos, no momento, nenhuma forma comercializada disponível no Brasil, apenas por manipulação. A apresentação que eu mais prescrevo aos meus pacientes é a injeção intramuscular. Recentemente, foi lançada no Brasil uma testosterona sintética administrada através de injeção intramuscular a cada 12 semanas (3 meses). É muito bem tolerada e os resultados tanto clínico como laboratoriais tem sido bastante satisfatórios. Os efeitos colaterais mais freqüentemente observados incluem: acne, aumento do número de células vermelhas no sangue (policitemia), alterações dos lípides sanguíneos, emocionais e do humor. Por esta razão, a reposição deve sempre ser realizada e monitorada por um médico especialista. Conclusão No homem idoso ocorre uma diminuição da função testicular que ocasiona um decréscimo da testosterona livre circulante. A falência testicular, semelhante ao que ocorre com o ovário, e a tão falada “andropausa” não existe. Os sintomas decorrentes da queda de andrógenos do idoso como, fadiga (física e mental), perda de energia, queda de cabelo, perda de massa muscular, depressão e diminuição da libido, constituem uma síndrome que preferimos denominar de “deficiência androgênica do envelhecimento masculino” (DAEM). Considerando os efeitos colaterais potencialmente severos, além da ausência de um estudo cientificamente válido, comparando riscos e benefícios, a reposição hormonal não deve ser adotada como terapia preventiva em todo homem idoso. Alguns casos selecionados com sintomas clínicos e laboratoriais de DAEM serão beneficiados com a reposição de testosterona.